Salário mínimo nominal e mínimo necessário

O salário mínimo nominal é o salário mínimo vigente e o salário mínimo necessário é o salário mínimo de acordo com o preceito constitucional "salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo, vedada sua vinculação para qualquer fim" (Constituição da República Federativa do Brasil, capítulo II, Dos Direitos Sociais, artigo 7º, inciso IV). O gráfico a seguir mostra a evolução e a relação comparativa desses dois salários:

Percebe-se com isso, um distanciamento significativo entre o salário mínimo nominal e o mínimo necessário. Fazendo uma comparação em porcentagem, em 2005 o salário mínimo nominal representava 19% do salário necessário, em 2006 22%, em 2007 22%, em 2008 20%, em 2009 23% e em 2010 24%, sendo neste ano de 2010 o maior reajuste.

Marx, no capítulo VIII de O Capital, diz que o valor da força de trabalho, como o de qualquer outra mercadoria, é determinado pelo tempo de trabalho necessário para a sua produção. Portanto, se a produção dos meios de vida médios diários do operário requer, por exemplo, 6 horas, então ele tem de trabalhar em média 6 horas por dia para produzir diariamente a sua força de trabalho ou reproduzir o valor obtido na venda desta. A parte necessária do seu dia de trabalho ascende, pois, a 6 horas e é portanto uma dada magnitude.

Os dados sobre a evolução e comparação do mínimo nominal e necessário nos permitem fazer algumas considerações. A primeira é a de que o mínimo que se tem não atende às prerrogativas previstas na literatura constitucional. A segunda e a de que é ainda muito baixo o valor do mínimo nominal. A terceira e, não menos importante, é a de que a remuneração do trabalhador assalariado também não atende a literatura marxiana que defendia uma remuneração da força de trabalho que fosse digna para manutenção da vida do trabalhador e de sua família

O trabalho assalariado é, portanto, a forma que assumiu o trabalho no capitalismo. Assim, as sociedades ditas capitalistas devem apresentar como condição básica a generalização da venda da força de trabalho e pela exploração da mesma pelos capitalistas a fim de que estes possam auferir lucros cada vez maiores.

É evidente a necessidade de desenvolver, estruturar, implementar e manter uma política salarial que, face às estratégias do capital, se apresente enquanto um modelo de política social que possa contribuir para a redução das disparidades regionais e que promova a equidade de gêneros e raças.

Fontes:
DIEESE
O Capital