Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) começam nesta terça

Os contribuintes podem entregar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2011, ano base 2010, a partir das 8 horas de amanhã. Uma das novidades este ano é que o programa da Receita irá gerar duas vias de recibo de entrega, informou nesta segunda-feira, 28, o supervisor nacional do IRPF, Joaquim Adir. Segundo ele, na primeira via, não constará o número do recibo.

Esta é uma medida de segurança porque muitos contribuintes precisam entregar cópia da declaração para comprovar renda, por exemplo, em operações de empréstimo bancário. Os servidores públicos também são obrigados a entregar cópia da declaração ao órgão empregador. Como o número dos recibos dos dois últimos anos pode gerar um código de acesso e senha para ter acesso aos dados do contribuinte, a Receita decidiu gerar uma via sem o número e outra, para uso pessoal do contribuinte, com o número bem destacado. Esta segunda via, também trará outras informações pessoais como pendências e débitos que a pessoa tenha com o Fisco.

Outra novidade, segundo Adir, é que a declaração deste ano permitirá que o contribuinte informe o valor que pagou ao corretor de imóveis pela administração de imóveis alugados. Ou seja, a pessoa física irá declarar o rendimento de aluguel já abatido o valor destinado às imobiliárias. No campo pagamento e doações, informará o valor pago ao corretor. Além disso, a declaração permitirá a inclusão de CNPJ, quando o imóvel alugado for de pessoa jurídica. Antes, a declaração só aceitava CPF.

A entrega das declarações vai até a meia-noite do dia 29 de abril. A Receita espera receber 24 milhões de documentos este ano. Pela primeira vez, o Leão não aceitará declarações em papel. Adir disse que o custo de produção e distribuição desse tipo de declaração é muito alto. Além disso, metade dos contribuintes que prestam contas à Receita em papel fica na malha fina e são obrigados a apresentarem uma retificadora por meio eletrônico. Precisam entregar o documento, todos os contribuintes que tiveram rendimento acima de R$ 22.487,25 no ano passado.

O supervisor informou que, este ano, também será possível declarar a saída definitiva do País na declaração do IRPJ. Em caso de mudança definitiva para o exterior, a pessoa precisa informar a Receita para deixar de ser contribuinte no Brasil. No ano passado, o Fisco já tinha incorporado à DIRPF a declaração de final de espólio.

Adir destacou que a declaração deste ano terá campos destacando claramente o rendimento de dependentes. Segundo ele, é muito comum que o rendimento de dependentes, quando abaixo do limite de isenção, não seja informado. No entanto, em caso de declaração conjunta, esses rendimentos precisam ser informados e somados à renda do contribuinte que está declarando renda. Casais homossexuais também podem fazer declaração em conjunto. A comprovação de união estável só será exigida pela Receita se os contribuintes ficarem na malha.

Fonte: Economia.estadao

Desigualdade social e renda injusta

Por Frei Betto*

Entre os 15 países mais desiguais do mundo, 10 se encontram na América Latina e Caribe. Atenção: não confundir desigualdade com pobreza. Desigualdade resulta da distribuição desproporcional da renda entre a população.

O mais desigual é a Bolívia, seguida de Camarões, Madagascar, África do Sul, Haiti, Tailândia, Brasil (7º lugar), Equador, Uganda, Colômbia, Paraguai, Honduras, Panamá, Chile e Guatemala.

A ONU reconhece que, nos últimos anos, houve redução da desigualdade no Brasil. Em nosso continente, os países com menos desigualdade social são Costa Rica, Argentina, Venezuela e Uruguai.

Na América Latina, a renda é demasiadamente concentrada em mãos de uma minoria da população, os mais ricos. São apontadas como principais causas a falta de acesso da população a serviços básicos, como transporte e saúde; os salários baixos; a estrutura fiscal injusta (os mais pobres pagam, proporcionalmente, mais impostos que os mais ricos); e a precariedade do sistema educacional.

No Brasil, o nível de escolaridade dos pais influencia em 55% o nível educacional a ser atingido pelos filhos. Numa casa sem livros, por exemplo, o hábito de leitura dos filhos tende a ser inferior ao da família que possui biblioteca.

Na América Latina, a desigualdade é agravada pelas discriminações racial e sexual. Mulheres negras e indígenas são, em geral, mais pobres. O número de pessoas obrigadas a sobreviver com menos de um dólar por dia é duas vezes maior entre a população indígena e negra, comparada à branca. E as mulheres recebem menor salário que os homens ao desempenhar o mesmo tipo de trabalho, além de trabalharem mais horas e se dedicarem mais à economia informal.

Graças à ascensão de governos democráticos-populares, nos últimos anos o gasto público com políticas sociais atingiu, em geral, 5% do PIB dos 18 países do continente. De 2001 a 2007, o gasto social por habitante aumentou 30%.

Hoje, no Brasil, 20% da rendas das famílias provêm de programas de transferência de renda do poder público, como aposentadorias, Bolsa Família e assistência social. Segundo o IPEA, em 1988 essas transferências representavam 8,1% da renda familiar per capita. De lá para cá, graças aos programas sociais do governo, 21,8 milhões de pessoas deixaram a pobreza extrema.

Essa política de transferência de renda tem compensado as perdas sofridas pela população nas décadas de 1980-1990, quando os salários foram deteriorados pela inflação e o desemprego. Em 1978, apenas 8,3% das famílias brasileiras recebiam recursos governamentais. Em 2008, o índice subiu para 58,3%.

A transferência de recursos do governo à população não ocorre apenas nos estados mais pobres. O Rio de Janeiro ocupa o quarto lugar entre os beneficiários (25,5% das famílias), antecedido por Piauí (31,2%), Paraíba (27,5%) e Pernambuco (25,7%). Isso se explica pelo fato de o estado fluminense abrigar um grande número de idosos, superior à media nacional, e que dependem de aposentadorias pagas pelos cofres públicos.

Hoje, em todo o Brasil, 82 milhões de pessoas recebem aposentadorias do poder público. Aparentemente, o Brasil é verdadeira mãe para os aposentados. Só na aparência. A Pesquisa de Orçamentos Familiares do IBGE demonstra que, para os servidores públicos mais ricos (com renda mensal familiar superior a R$ 10.375), as aposentadorias representam 9% dos ganhos mensais. Para as famílias mais pobres, com renda de até R$ 830, o peso de aposentadorias e pensões da previdência pública é de apenas 0,9%.

No caso do INSS, as aposentadorias e pensões representam 15,5% dos rendimentos totais de famílias que recebem, por mês, até R$ 830. Três vezes mais que o grupo dos mais ricos (ganhos acima de R$ 10.375), cuja participação é de 5%.

O vilão do sistema previdenciário brasileiro encontra-se no que é pago a servidores públicos, em especial do Judiciário, do Legislativo e das Forças Armadas, cujos militares de alta patente ainda gozam do absurdo privilégio de poder transferir, como herança, o benefício a filhas solteiras.

Para Marcelo Neri, do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas, no Brasil "o Estado joga dinheiro pelo helicóptero. Mas na hora de abrir as portas para os pobres, joga moedas. Na hora de abrir as portas para os ricos, joga notas de cem reais. É quase uma bolsa para as classes A e B, que têm 18,9% de suas rendas vindo das aposentadorias. O pobre que precisa é que deveria receber mais do governo. Pelo atual sistema previdenciário, replicamos a desigualdade.”

A esperança é que a presidente Dilma Rousseff promova reformas estruturais, incluída a da Previdência, desonerando 80% da população (os mais pobres) e onerando os 20% mais ricos, que concentram em suas mãos cerca de 65% da riqueza nacional.

*Escritor e assessor de movimentos sociais

Moeda Social

Por Leandra Silva*

A utilização de moeda social é uma experiência monetária criada e administrada por seus próprios usuários que visa a valorização do potencial econômico local e a distribuição das riquezas entre as pessoas. É uma experiência ainda pontual existindo apenas em algumas cidades ou comunidades e se baseia na confiança mútua dos usuários.

A moeda social é utilizada pelos usuários como meio de troca alternativo ou complementar, capaz de gerar melhores condições de vida aos adeptos e também como forma de reinventar a economia local, reconstruindo-a a partir de modelos sustentáveis e participativos, integrados com as outras esferas da vida.

Além de ser utilizada como um mecanismo para movimentar o comercio local, a moeda social deve ser interpretada como uma estratégia monetária que visa romper com as relações de poder que estão associadas as praticas mercantis do instrumento monetário tradicional.

Um exemplo do que estamos falando, trata-se da moeda social da cidade de Silva Jardim, primeira do Rio de Janeiro a criar uma moeda social, o Capivari. Para saber mais sobre o Capivari, assista reportagem apresentada pelo Globo Repórter em 11/02/2011 pela Rede Globo no Youtube.com.

*Estudande de Economia pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB

OAB quer paralisação de obras da usina de Belo Monte

Entidade afirma que licença parcial concedida à obra não está prevista na lei e que projeto só poderia ser executado após o cumprimento de todas as condicionantes

BRASÍLIA - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defendeu nesta segunda-feira, 7, a "completa e imediata paralisação" do início das obras da usina de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), até que sejam cumpridas todas as condicionantes para a execução do projeto. Ele fez o anúncio de sua posição ao receber a visita do presidente da seccional da OAB do Pará, Jarbas Vasconcelos, que estava acompanhado do vice-governador do Estado, Helenilson Pontes.

 

"A postura do governo federal é contraditória, não tem respaldo legal, e a OAB não pode concordar com esse tipo de licença parcial não prevista em lei, que remete para depois o cumprimento de todas as condicionantes - ou seja, as compensações a serem dadas a todos os municípios em torno de Belo Monte, em função dos impactos ambientais e sociais que sua construção pode acarretar àquela região", disse Ophir, segundo nota divulgada pela assessoria da OAB.

O presidente da OAB pediu que a Justiça Federal do Pará analise com urgência a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal que pede a paralisação imediata das obras. Segundo a assessoria de imprensa da entidade, Cavalcante informou que a OAB, por meio de sua Comissão Nacional de Direito Ambiental, vai estudar uma proposta de alteração na legislação de licenciamento para esse tipo de obra.

"Não se pode continuar nessa atitude colonialista do governo federal em relação aos Estados, sobretudo no que diz respeito a esses grandes projetos nacionais; é preciso maior participação dos Estados e da sociedade", criticou.

Matéria publicada originalmente em Economia Estadão

Sílvio Santos Vende Banco Panamericano

Por Leandra Silva*

O empresário Silvio Santos confirmou a venda na última terça feira do controle do Banco Panamericano para o BTG Pactual. Segundo imformaçoes da imprensa, as condições de venda foram as seguintes: o BTG deu R$ 450 milhões em títulos a Silvio e assumiu o banco. Silvio repassou os papéis ao FGC. O BTG pode pagar agora, ou tem até 2028, com correção de 13% ao ano. O novo dono da instituição vai ser o responsável pelas dívidas de R$2,5 bilhões.

*Estudande de Economia pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB

Oi indenizará consumidores da Bahia em R$ 100 milhões

A pane que atingiu as linhas de telefonia fixa, móvel e de internet da Oi após um incêndio na principal central de comunicações da empresa em Salvador, em 21 de dezembro, vai custar à empresa uma indenização de cerca de R$ 100 milhões a ser paga aos consumidores da operadora no Estado.

Um Termo de Ajustamento de Conduta, assinado na tarde de hoje entre a Oi e a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia, estabeleceu uma série de benefícios aos consumidores, como isenção de pagamentos de taxas de assinatura durante o período de ausência de serviços, 30 minutos de bônus para os 3.196.590 usuários do serviço pré-pago da operadora no Estado, desconto de um mês nas ligações locais para números Oi para os 194.990 clientes do serviço pós-pago e o abatimento, no valor da média de consumo dos três meses antes da pane, para os 25.962 consumidores de telefonia fixa e 11.974 de planos de banda larga Velox prejudicados. 

Também ficou determinado que os aparelhos de internet via 3G e os telefones fixos que usam sinal de rádio para transmissão de voz (chamados WLL), entregues pela operadora aos usuários como forma de minimizar os problemas causados pela ausência de comunicação nas linhas fixas, não precisarão ser devolvidos.

Além disso, a empresa deverá pagar R$ 200 mil ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor e terá 120 dias para apresentar um plano de prevenção e combate a incêndios, para prevenir outros casos. O atraso resultará em cobrança de multa de R$ 5 mil por dia.

Matéria publicada originalemente em: Jornal A Tarde