A história do salário mínimo no Brasil

A implantação do salário mínimo no Brasil teve uma trajetória bastante demorada. Constava já da plataforma da Aliança Liberal, divulgada em janeiro de 1930 e que viria a tomar o poder no final deste mesmo ano. A Constituição de 1934 adotou, em seu artigo 121, o princípio do "salário mínimo, capaz de satisfazer, conforme as condições de cada região, às necessidades normais do trabalhador". Ainda em 1934, um mês após a promulgação da Constituição, foi apresentado na Câmara Federal um projeto de lei que instituía as comissões de salário mínimo, dando cumprimento ao preceito constitucional. Finalmente, em janeiro de 1936, o Congresso aprovou a lei nº 185, sancionada pelo Executivo, instituindo as comissões de salário mínimo, com o objetivo de definir os valores regionais a serem implantados no país. Essa lei, no entanto, só foi regulamentada em 30 de abril, já sob a ditadura do Estado Novo, pelo decreto-lei n.º 399. Com esse decreto, aceleraram-se os estudos para fixação definitiva da remuneração mínima do país.

Como fruto de estudos encaminhados ao Ministério do Trabalho e Previdência que traziam os valores finais e praticamente definitivos dos salários mínimos, o salário mínimo foi instituído em 1º de maio de 1940, pelo então presidente Getúlio Vargas através do Decreto-Lei nº 2162 que fixou os valores do salário mínimo, que passaram a vigorar a partir de 60 dias de sua publicação no mesmo ano, ou seja, a partir de julho de 1940.

Quando implementado, na década de 1940, o salário mínimo era regional, e seu valor dependia do custo de vida de cada região, podendo assumir até 14 valores diferentes. Por exemplo: em São Luiz (Maranhão) e Teresina (Piauí) o salário mínimo era de Cr$120,00. Já na cidade do Rio de Janeiro, valia o dobro, Cr$240,00. O maior valor do salário mínimo era de 240 mil réis, referente ao Distrito Federal (município do Rio de Janeiro), e o menor de 90 mil réis para as menores cidades do interior dos estados do nordeste. Ao longo dos anos o salário mínimo foi perdendo esse caráter regional e assumindo um caráter cada vez mais unificado.

No século XX, o estabelecimento de um piso salarial para o ingresso no mercado de trabalho significou uma melhora no nível de vida para a classe trabalhadora, principalmente depois da crise de 1929.

A partir de 2003, os trabalhadores através das Centrais Sindicais, com o apoio técnico do Dieese, buscaram a negociação com o Governo Federal sobre valores e calendário de reajuste do salário mínimo. Com isso o mínimo passou a ter crescimento real em 2003 e desde 2006 também começou a ser antecipado em um mês, saindo inicialmente do mês de maio (mês tradicional de divulgação do valor do salário mínimo) até chegar este ano (2010) com o valor de R$ 510,00. A fórmula de cálculo do salário mínimo também foi negociada pelos trabalhadores com o Governo, ele vai crescer anualmente mediante a variação da inflação e do crescimento do PIB.

Desde janeiro de 2010, o novo salário mínimo passou de R$ 465,00 para R$ 510,00 com um aumento nominal de 9,68 % contra uma inflação de 3,45% resultando em um ganho real de e um ganho real de quase 6,02 %.


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