A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia encontra-se em greve. Antecedidos pelo movimento de paralisação dos estudantes, os professores resolveram deflagrar greve. Todos agora estão fora das salas de aula.
A greve demorou de ocorrer. Embora indesejada por muitos, em razão dos embaraços que a sucedem, tornou-se inevitável. Quem está fora não percebe coisas graves que comprometem o presente e o futuro da educação e, com isso, as próprias gerações presente e futura.
As universidades baianas vêm sofrendo há muito tempo. Os ataques a sua autonomia são crescentes e o sufocamento de suas atividades sempre esteve na pauta dos últimos governos. E universidade mendiga é universidade sem autonomia. Não se deve esquecer que a lei que criou o CONSAD – Conselho Superior de Administração das Universidades impôs tutela à UESB, UEFS, UESC e UNEB. Houve luta pela sua revogação e gestores atuais foram seus críticos. Uma vez no governo, no entanto: “esqueçam o que eu disse e o que eu escrevi. Participemos da amnésia política”. É o oportunismo. É o cinismo. É a falta total de vergonha.
Agora o governo assesta outro golpe profundo nas universidades baianas. É a sangria. Ainda não é o decreto morte porque há estudantes, professores e funcionários cuja luta será compreendida e apoiada pela sociedade. O governo editou o Decreto nº 12.583/11, que não resiste a controle de legalidade: suprime gozo de direitos, proíbe contratações ou concurso de professores, proíbe saída de professores para pós-graduação, garroteia financeiramente cada universidade baiana.
Apesar de proibir contratação (que é feita por seleção) e concurso, o Estado da Bahia não se dispõe a devolver às universidades baianas os professores que cooptou para Secretarias, Cargos Comissionados, etc, alguns dos quais foram “bravos sindicalistas” que certamente acham muito prudente calar e ficar.
O Decreto 12.583/11, atentatório à autonomia universitária agrava a situação das universidades que se encontram sem professores suficientes, carentes de servidores, sem espaços construídos para suas necessidades, faltante de materiais. O arrocho salarial compõe o cenário e não é mero detalhe com o panorama de desvalor sob o qual a educação é tratada.
A greve não é um luxo. É a medida necessária para defender a Universidade. À medida que governos têm sucateado a Universidade Pública, a universidade privada cresce e o direito à educação passa a ser bem mercantil, um não direito nas mãos de grupos que cada vez mais se desnacionalizam.
*Ruy Medeiros é Professor do Curso de Direito da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia e Advogado.
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