A ARTICULAÇÃO NO
SEMIÁRIDO BRASILEIRO - ASA BAHIA, reunida em Feira de Santana-Ba, no dia 26 de
abril de 2012, através desse documento, torna público o seu posicionamento em
relação ao atual momento de seca no semiárido baiano.
As populações do sertão
baiano estão enfrentando neste ano uma situação que não é nenhuma surpresa para
quem conhece a realidade do semiárido brasileiro. Sabemos que as secas são
previsíveis. E agora, estamos diante de um momento extremamente grave de longa
estiagem.
Na Bahia, hoje, a
seca já atinge grande parte da sua população, mais de 200 municípios decretaram
estado de emergência. As plantas dos quintais produtivos, especialmente
fruteiras, verduras e hortaliças, estão morrendo devido à falta de água. As
cisternas já estão secas ou quase secas. Desde o ano passado não chove o
suficiente para acumular água nas cisternas para consumo da família, nem para
produção.
Ações emergenciais
com carros pipa pelas prefeituras e o socorro do exército têm abastecido
algumas comunidades com água para consumo humano, mas não são suficientes para
garantir às famílias água de qualidade e alimentação adequada. Muitas veem-se
obrigadas a comprar água para encher as cisternas e tentar amenizar o problema.
Efetivamente, a
situação não está pior porque sociedade civil e governo muito já fizeram para
garantir a água de consumo humano e produção de alimentos para a população
difusa. No entanto, mesmo com as ações significativas já efetuadas, a
infraestrutura ainda é insuficiente e inadequada para grande parte da população
rural e urbana nos municípios do semiárido, dificultando o acesso à água de
qualidade, a produção de alimentos e dessedentação animal.
Enquanto direito
fundamental da pessoa humana, o acesso à água de qualidade deve ser garantido
pelo poder público com adoção de políticas e ações necessárias que promovam a
segurança alimentar e a dignidade a cada cidadão e cidadã.
A ASA, ao longo de
sua existência, tem pautado os governos e potencializado o conhecimento
produzido por agricultores e agricultoras, no sentido de garantir às famílias
rurais uma vida digna, não com base na ideia de combate à seca, mas no espírito
da convivência com o clima e o bioma caatinga.
Diante desse quadro a
ASA-BAHIA propõe o seguinte:
Medidas Emergenciais:
1- Que se estabeleça
urgentemente um espaço de diálogo entre sociedade civil e Estado sobre o
momento atual que o semiárido baiano enfrenta. Ao longo de muitos anos as
organizações filiadas à ASA vêm acumulando conhecimento e experiências exitosas
na convivência com o semiárido. Portanto, temos muito a contribuir também nesse
momento emergencial. Queremos e podemos contribuir.
2- Que o CONSEA e
Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável se constituam em espaços
privilegiados de controle social das ações articuladas pelo comitê estadual de
combate aos efeitos da seca.
3- Abastecimento
imediato e contínuo das cisternas com água tratada, bancada pelo Estado, logo,
distribuída gratuitamente. Onde não for possível abastecer com água tratada,
que seja acompanhada de hipoclorito para que as próprias famílias possam fazer
em casa a filtragem e tratamento.
4- Disponibilização
de recursos do Estado para contratar mão de obra local a fim de construir e/ou
manter obras estruturantes – cisternas
(de cimento) para o consumo humano, tecnologias de captação de água de chuva
para produção de alimentos tais como: cisternas calçadão, cisternas de
enxurrada, barragens subterrâneas, barreiros
profundos, poços tubulares.
5- Financiamento
público para a alimentação dos animais.
6- Criação de comitês
gestores municipais dos recursos públicos destinados às ações emergenciais,
garantindo a representação majoritária da sociedade civil organizada.
Medidas Estruturantes:
1- Reconhecer o
direito das comunidades ao acesso e garantia das terras e territórios para
democratizar a água.
2- Continuar a
implementação de infraestruturas nas comunidades rurais e urbanas com
tecnologias e práticas agroecológicas que viabilizam a convivência com o
semiárido.
3- Que o Governo
Estadual lance, o mais depressa possível, a chamada pública para a construção
de cisternas de placa e tecnologias de captação de água de chuva para a
produção de alimentos. Não há razão para que se adie mais ainda essa chamada,
quando os recursos já se encontram disponíveis.
4- Implementar as
adutoras – ou serviços de água – previstos no Atlas de Águas do Nordeste
(Agência Nacional de Águas), dando prioridade às adutoras consideradas
emergenciais, definidas em consulta à sociedade civil.
5- Frear o avanço das
mineradoras para, assim, preservar a pouca água existente, uma vez que em boa
parte do território baiano há o risco de que as insuficientes fontes de água
existentes virem depósitos de rejeitos da mineração.
6- Rever a política
de irrigação que demanda o dinheiro público e constrói canais para grandes
empresas, mas não abastece as populações com necessidades básicas de consumo
humano. É necessário lembrar que a Lei Brasileira de Recursos Hídricos
(9433/97) define que a disponibilidade
de água deve priorizar o abastecimento humano e a dessedentação dos animais.
O quadro atual é grave!
Há que se priorizar o socorro imediato às famílias que estão sem água, mas há a
mesma urgência em investir em ações estruturantes para que essas famílias
possam enfrentar os períodos de longa estiagem, cíclicos e previsíveis, sem
passar fome ou sede.
Seca não se combate.
A perspectiva de solução para o semiárido está na convivência com o mesmo.
Convivência que se constrói a partir da escola, da assistência técnica, do
crédito e, no nosso caso específico, de construção de processos estruturantes
definitivos. Neste sentido, conclamamos o Governo do Estado a construir uma
política efetiva de estruturas partilhadas e descentralizadas de armazenamento
de água, para que todas as famílias do semiárido possam ter acesso à água. É
verdade que muito já foi feito. Contudo, muito mais resta ainda a ser feito e
este é o papel fundamental do Poder Público, para o que também nos colocamos a
disposição.
A persistir o cenário
atual, a sociedade civil organizada se vê obrigada a mobilizar a população para
uma pressão pública junto ao Estado e os meios de comunicação social para
cobrar as medidas que se fazem tão urgentes e necessárias.
Feira de Santana, 26
de abril de 2012.
Assinam o documento:
ACEFARCA e RODA
(Microrregião de Bom Jesus da Lapa e Santa Maria da Vitória)
APAEB SERRINHA E MOC
(Microrregião de Feira de Santana e Sisal)
ARCAS (Microrregião
de Paulo Afonso e Cícero Dantas)
ASSOCIAÇÃO DIVINA
PROVIDÊNCIA (Microrregião de Brumado)
CAA e CÁRITAS
DIOCESANA DE IRECÊ (Microrregião de Irecê e Barra)
CACTUS e COFASPI
(Microrregião de Senhor do Bonfim e Jacobina)
CÁRITAS DIOCESANA DE
AMARGOSA (Microrregião de Amargosa)
CÁRITAS DIOCESANA DE
RUY BARBOSA (Microrregião da Chapada Diamantina e Bacia do Jacuípe)
CÁRITAS REGIONAL
NORDESTE 3 e CASA (Microrregião de Caetité e Guanambi)
CEDASB (Microrregião
de Vitória da Conquista)
IRPAA, SAJUC, SASOP
(Microrregião de Juazeiro)
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