ESCRITO POR VALÉRIA NADER* E GABRIEL BRITO**, DA REDAÇÃO
SEXTA, 23 DE DEZEMBRO DE 2011
2011 encerra-se no Brasil, e no mundo, com muita história pra contar. Um ano que talvez seja tomado, em futuro nem tão distante, como sintético, na medida em que para ele confluiu uma série de acontecimentos marcantes, diversos e simbólicos, nos planos nacional e internacional. E também um ano paradoxal, já que pleno de uma efervescência popular em escala global que ainda não encontrou a sua plena significância.
A primeira mulher presidente do Brasil, Dilma Rousseff, não contou com a maré mansa na economia mundial que brindou, e blindou, seu antecessor na maior parte de seu mandato. Já em meados de 2011, a crise econômico-financeira mundial, que explodiu bombasticamente em 2008, saiu do aparente estado de dormência que era insinuado aos olhos do público. Os Estados Unidos e os países do velho continente passaram a amargar a quebradeira de seus orçamentos públicos, como conseqüência inevitável do pronto socorro que prestaram aos grandes bancos e grupos econômicos que ameaçavam falir a partir de 2008.
Da Primavera Árabe ao Ocupe Wall Street, no seio do Império, a população mundial mostrou a sua cara de intolerância crescente contra regimes ditatoriais de seus países e, principalmente, contra a ditadura da ortodoxia financeira. Ortodoxia que, mal iniciado 2011, e antes mesmo do recrudescimento da crise financeira mundial, irrompeu na política econômica de nosso país, com o corte de mais de 50 bilhões de reais no orçamento.
Tomando-se os retrocessos ambientais e sociais como os mais eloqüentes, em escala global, em momentos de recrudescimento no conservadorismo, o Brasil constitui exemplo digno de nota. Em 2011, foram notórios e emblemáticos os retrocessos na área ambiental – tomem-se Código Florestal, hidrelétrica de Belo Monte, genocídio indígena no Mato Grosso do Sul, grilagem de terras, políticas para os transgênicos.
Nosso escolhido como entrevistado especial para este abrasador final de ano é, portanto, o geógrafo da USP Ariovaldo Umbelino, um reconhecido estudioso dos processos ambientais de nosso país, tomados a partir de sua interconexão com a lógica e o histórico político, econômico e social - sempre marcado pelos falsos avanços de uma ‘modernização conservadora’, e pela ausência de consciência da sociedade civil quanto às reais intenções e procedimento das elites.
A tão aclamada, e jamais efetivada, reforma agrária é para Umbelino um exemplo clássico deste histórico. Trata-se, na visão do geógrafo, do único instrumento político que o Estado tem pra submeter a propriedade privada da terra ao cumprimento de sua função social, além de se constituir como único caminho que o país e a sociedade brasileira possuem na construção de uma política de soberania alimentar, de produção de alimentos para a sociedade. No entanto, reduziu-se na atualidade a uma luta levada a cabo unicamente pelos camponeses e posseiros, que passa ao largo dos movimentos sociais organizados, incidindo em um aumento brutal no número de conflitos e assassinatos.
Enfim, este é apenas um dos retratos da barbárie brasileira, que tem como seu maior substrato a incompreensão do Estado e, atualmente, do próprio Partido dos Trabalhadores, “que prometeu ao longo de toda sua história, desde sua formação, a reforma agrária como ação estrutural capaz de resolver o problema da pobreza e da miséria dessa parcela do campesinato brasileiro; 47% dos miseráveis estão no campo. E o governo não tem política de reforma agrária!”.
Mediante o descumprimento total das leis e da Constituição, com a conivência do Judiciário, Umbelino ressalta a urgência de que “a sociedade civil entenda todas essas contradições que vivemos e comece a elaborar cada vez mais Ações Civis Públicas no sentido de encurralar os governantes descumpridores da Constituição”.
Correio da Cidadania: Oito anos se passaram com Lula e agora finda o primeiro ano de Dilma, a primeira mulher a presidir o país. Como avalia, no geral, este primeiro ano transcorrido, à luz dos oito anos anteriores de um presidente que foi simbólico naquilo que se considerava como uma promessa de transformação? Como avalia, enfim, a condução do governo em áreas essenciais como as sociais, econômicas, políticas e ambientais?
Ariovaldo Umbelino: É preciso registrar que houve estratégias de enfrentamento à crise econômica mundial, tais como o alargamento do consumo via redução de impostos. Houve também alguns avanços na política social, certa queda no desemprego em função das obras da construção civil geradas pelos programas do governo – O PAC e o Minha Casa, Minha Vida. Houve aumento das exportações à China, nosso principal parceiro comercial. Deu-se continuidade ao Bolsa-Família, ao programa de aquisição de alimentos que permite aos agricultores camponeses, familiares, fornecer sua produção agrícola a merendas escolares e creches. De certo modo, tivemos elevação na renda familiar e ascensão da base da pirâmide social brasileira.
Mas é preciso dizer que não ocorreu nenhuma mudança estrutural, ou seja, apenas se redistribuiu uma pequena parte dos tributos arrecadados pelo Estado. Como gosta de afirmar o professor Chico de Oliveira, uma pequena parte do fundo público foi redistribuída socialmente - mas uma pequena parte.
E há exemplos inversos, em que o governo atuou no sentido contrário às ações que citei. Por exemplo, a reforma agrária foi substituída pela contra-reforma-agrária. Isto é, ao invés de optar pela reforma agrária e promover a distribuição de terras, o governo optou pela legalização das terras públicas griladas do INCRA na Amazônia legal – decorrência das MPs 422 e 458.
Outro ponto: não se elaborou o 3º Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA). O Brasil não tem mais um PNRA, o que significa que o governo só fará a reforma agrária se quiser, pois não há obrigação política, comprometimento do Estado. Ainda que a Constituição mande fazer a reforma agrária, o governo não tem o instrumento político para isso, que é o PNRA.
E o que é mais incrível nesse processo de contramarchas do governo petista é seu principal programa, de combate à extrema pobreza (Brasil Sem Miséria); 47% desses pobres que o governo brasileiro chama de “extremamente pobres” (se olharmos os parâmetros e dados da ONU, veremos que são chamados de “miseráveis”) estão na área rural, particularmente do Nordeste. Mas o plano da Dilma não fala da reforma agrária como solução estrutural de combate à miséria!
O que vemos é a continuação da concentração de terras, uma das razões estruturais, simultaneamente, da concentração da renda e, conseqüentemente, do aumento da pobreza. E o governo não ter feito as reformas estruturais é um grande dilema, pois, na hora em que as famílias saírem do Bolsa Família, não terão como se envolver em atividades produtivas geradoras de renda, capazes de resolver o problema da pobreza no Brasil.
Correio da Cidadania: Em um processo de recrudescimento no conservadorismo, os retrocessos ambientais e sociais estão geralmente entre os mais relevantes em qualquer lugar do mundo. Em 2011, em nosso país, talvez sejam emblemáticos os retrocessos na área ambiental – tomem-se Código Florestal, hidrelétrica de Belo Monte, genocídio indígena no Mato Grosso do Sul, grilagem de terras, políticas para os transgênicos. O que o senhor teria a dizer, em geral, sobre tal afirmação?
Ariovaldo Umbelino: É preciso registrar que a história do Brasil está repleta de falsos avanços e retrocessos sociais e ambientais, com grandes exemplos de medidas legais que o governo toma e na verdade não cumpre. Ou elabora uma medida restritiva, mas não fiscaliza, nem cumpre, as ações propostas. Poderia citar como exemplo do que chamo de falsos avanços em forma de retrocessos sociais e ambientais o governo João Goulart. Ele propôs a reforma agrária em terras ao longo das rodovias, sem restrição, ou seja, devia se desapropriar qualquer terra, produtiva ou não. Por quê? Porque se pretendia promover mudanças estruturais na sociedade brasileira naquele momento histórico, dos anos 60. E os regimes de distribuição de terras teriam de ser alterados. Aquilo que se imaginava nas reformas de base.
E como as elites brasileiras responderam? Com 20 anos de ditadura e nenhuma reforma estrutural. Contraditoriamente, os mesmos militares que impediram o plano de reforma agrária do João Goulart propuseram a lei do Estatuto da Terra. Ou seja, a lei da reforma agrária brasileira foi proposta pelos militares, que tinham feito um movimento contra a própria reforma agrária.
Dessa forma, o Estatuto da Terra, que é a lei maior, foi assinado no início do governo militar, ainda em 1964, mas não foi feito o 1º Plano Nacional de Reforma Agrária, o instrumento político de sua aplicação. Fizeram uma pequena distribuição de terras nos projetos de colonização na Amazônia legal. Mas, na realidade, o Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) serviu como instrumento de distribuição de terras às burguesias nacional e internacional na própria Amazônia legal, através de programas de incentivo fiscal da SUDENE. Depois, o governo militar reformou o Código Florestal em 1967. Porém, esse mesmo governo militar, em 1967, fez um plano de incentivo fiscal à expansão da silvicultura de eucalipto e pinus, trazendo ao país as indústrias de celulose poluidoras, que estavam sendo questionadas na Europa e vieram pra cá. Poderíamos até dizer, quem não se lembra da defesa dos militares na primeira reunião sobre meio ambiente? No Brasil é assim, é a história: o governo toma medidas legais, mas não as cumpre.
O governo Sarney fez o 1º Plano Nacional de Reforma Agrária para assentar mais de 1 milhão de famílias, mas assentou 80 mil. O FHC fez o 2º PNRA em razão das pressões internacionais advindas da Eco-92, no Rio, porém, não combateu o desmatamento e a corrupção no IBAMA.
O Lula, através da Marina Silva no Ministério do Meio Ambiente (MMA), reproduziu o velho ditado brasileiro: uma no cravo, outra na ferradura. A Marina fez um programa de combate ao desmatamento, que no início foi até eficiente, mas depois fez a lei da exploração de florestas públicas.
Isso pra não falar na aprovação de toda a legislação dos transgênicos, que configurou um procedimento sui generis do Estado brasileiro. Um presidente da República faz três atos legais, absolvendo três crimes simultâneos: a importação das sementes transgênicas, que era proibida; o plantio das sementes transgênicas, então proibido; e a venda da soja transgênica, que também era proibida. Em resumo, o governo Lula fez a legislação pra absolver quem cometeu as ilegalidades.
Se formos ver, o governo praticamente não demarcou terra indígena ou quilombola, como manda a Constituição. Ao invés de implantar a reforma agrária do 2º. Plano Nacional, o que fez o INCRA? Mentiu à sociedade brasileira, divulgando números que não correspondiam à verdade, porque, das 400 mil famílias assentadas, da proposta do período 2003-2006, assentaram-se apenas 150 mil. Contraditoriamente, o que fizeram? As Medidas Provisórias 422 e 458 e a legalização da grilagem na Amazônia legal. Inclusive com uma ironia, pois esse programa do governo de legalização da grilagem se chama Terra Legal.
E agora estamos diante da reforma do Código Florestal. Na realidade, qualquer que seja o ato legal que saia do Congresso, qualquer que seja o texto legal do Código Florestal, não será cumprido. Porque a história do Brasil tem sido uma história sistemática de descumprimento da lei. E o Estado não fiscaliza quem descumpre a lei.
Assim, vivemos um momento crucial na sociedade brasileira, de ausência de consciência na sociedade civil sobre o falso procedimento das elites, que traz a aparência de resolver o problema ambiental, social, econômico. Mas, na verdade, o procedimento das elites continua sendo da burla da lei, da transgressão constante dos instrumentos legais, indo de acordo com os interesses do desenvolvimento capitalista. Faz aquilo que pede a lógica de acumulação capitalista, mesmo que de forma proibida do ponto de vista legal.
Aliás, tratando da questão indígena, já se fala na mudança da legislação sobre mineração em terra indígena, ou seja, o capital procede na lógica da acumulação novamente. E estamos diante de uma realidade cruel. Contraditoriamente, o governo do Partido dos Trabalhadores está fazendo todas as reformas estruturais que o capital necessita para aumentar a exploração sobre os trabalhadores e os recursos naturais no Brasil.
Durante os governos anteriores, a burguesia não teve coragem de fazer tais reformas, que agora são encampadas pelo governo do Partido dos Trabalhadores. Reformas que só beneficiam a acumulação capitalista no Brasil, sem trazer benefícios sociais, a não ser essas migalhas representadas pelas políticas compensatórias, como o Bolsa Família, o Luz Para Todos, o Minha Casa, Minha Vida. Um conjunto de políticas compensatórias que traz benefícios à população, mas que esconde o aumento da exploração sobre os trabalhadores e os recursos naturais do país.
Correio da Cidadania: A longa votação do Código Florestal talvez seja um dos mais significativos processos do conflito de interesses no país, e da sua resolução em favor dos mais poderosos. O que o senhor avalia sobre o percurso que teve este processo nesse ano em nosso país, o respectivo posicionamento do governo, e sobre eventuais resultados mais prováveis que advirão das mudanças aprovadas no Código?
Ariovaldo Umbelino: Esse é o princípio dominante. Todas as restrições que forem aprovadas no Código Florestal serão descumpridas e o governo não fiscalizará nem punirá. Mas também há os pontos que os latifundiários queriam modificar para favorecer a acumulação de capital. Esses serão implementados. Por exemplo: será aprovado que não se precise mais levar a Reserva Legal a registro em cartório, ou seja, são contra fazer a averbação da Reserva Legal nos cartórios de registros de imóveis. Isso está passando no Código porque não lhes interessa um instrumento legal que possa puni-los, pois não vão respeitar a legislação da Reserva Legal. E se não a registrarem em cartório, o Estado ficará sem instrumento legal para levar a juízo os descumpridores da lei.
Outro ponto: eles querem permitir, sobretudo para criação de camarão, exploração em área de mangue. E para isso estão tirando áreas de mangues das APPs (Área de Preservação Permanente). Ora, área de mangue é onde se reproduzem os peixes, os crustáceos. Se não se protege o mangue, não se protege o criatório das espécies marinhas! Novamente, uma no cravo, outra na ferradura... Outra mudança que vai passando em silêncio: a exploração das veredas, sobretudo no cerrado, vastas áreas que querem aproveitar economicamente, retirando-as das APPs também.
É um conjunto de procedimentos sempre na seguinte direção: nas áreas que eles querem “descriminalizar”, tentam tirar as restrições legais. Aonde não conseguem tirar as restrições, deixam quieto porque sabem que não vão cumprir a lei, mas o Estado não vai fiscalizar e, conseqüentemente, eles não serão punidos.
Correio da Cidadania: Em paralelo às fortes discussões e polêmicas que rodearam o Código Florestal, a hidrelétrica de Belo Monte esteve também refletindo um pesado conflito de interesses entre grandes grupos econômicos e políticos interessados na obra e as populações originárias, especialmente as indígenas, que serão as mais afetadas, inclusive com a sua realocação. Qual a sua visão sobre esta outra grande obra no decorrer deste ano, a postura do governo com relação a ela, e o que poderá advir caso vá adiante?
Ariovaldo Umbelino: Belo Monte é um equívoco. Como foi um equívoco Balbina, no Amazonas. Está sendo dito que gerará determinada quantidade de megawatts, mas na realidade o regime hídrico dos rios nessa região da Amazônia tem uma oscilação de nível durante o ano. A quantidade divulgada de megawatts é a do período das cheias, mas na seca não conseguirá manter o nível. O mesmo que ocorre em Balbina...
Do ponto de vista econômico, é discutível a obra. Do ponto de vista ambiental, é um crime sem precedente! Vai se comprometer uma parte da Amazônia legal, uma parte daquela natureza, que será agredida pelo investimento econômico, e sobretudo atingirá os povos indígenas, que têm nessa região uma de suas grandes áreas míticas, de onde vem todo seu mito de origem, como dizem os antropólogos. Portanto, há um desrespeito total por parte do Estado na realização dessa obra.
E penso que, na verdade, ainda não temos total idéia do que irá acontecer. Não sabemos como os povos indígenas vão reagir. Se lembrarmos dos episódios que envolveram a índia Tuíra, quando mostrou o facão aos engenheiros da Eletronorte, cortando com a borduna o braço de um deles... Não temos idéia de como reagirão os povos indígenas e não vejo nenhum sinal do governo de estabelecer um diálogo com os povos indígenas e demais atingidos pela obra.
Correio da Cidadania: Um dos grandes temas sobre o qual o senhor tem incisivamente incidido nos últimos anos, que já foi mencionado no início desta entrevista, diz respeito ao abandono da política de reforma agrária, ao lado da negligência do governo com a grilagem de terras, contando inclusive com a conivência da ‘banda podre’ de órgãos como o INCRA. Como viu estas questões neste primeiro ano de Dilma à frente do governo?
Ariovaldo Umbelino: O governo Dilma é uma espécie de prolongamento do segundo mandato do governo Lula. Do ponto de vista de ação específica de seu governo, só temos até agora a chamada bolsa verde, uma política compensatória de entrega de determinado valor, a cada três meses, às famílias que moram nas áreas de conservação ambiental na Amazônia legal. Essa bolsa verde é o primeiro instrumento exclusivo do governo Dilma. Evidentemente, tem conseqüências sociais, pois aquelas populações, na medida em que recebem um auxílio, podem melhorar um pouquinho suas condições vida. Mas não se trata de nenhuma reforma estrutural, mesmo porque o valor destinado a elas não permite desenvolver ações interessantes, como o extrativismo de recursos vegetais, de modo a se tornarem auto-suficientes. É outra política compensatória que não resolve os problemas estruturais, geradores da pobreza e da miséria no Brasil.
No que se refere à reforma agrária, vivemos um momento curioso. Porque, de um lado, o governo não a promove - como disse, não fez o 3º PNRA. Mas, por outro lado, os movimentos sociais organizados e sindicais também não reclamam que não há reforma agrária! Não temos nenhuma ação dos movimentos no sentido de solicitar ao governo uma política de reforma agrária.
E o que estamos testemunhando de 2009 pra cá? O aumento do número dos conflitos pela terra. Isso quer dizer que o campesinato brasileiro continua sua luta pela reforma agrária. Só que agora a luta leva à barbárie, porque é uma luta dos posseiros, sobretudo. Mas a luta dos posseiros não tem praticamente nenhuma organização social. E sem essa organização social e política que lhe dê garantias, ficam à mercê da violência praticada pelos latifundiários brasileiros.
Aumentam os assassinatos, aumentam os conflitos. Esse aumento de conflitos é indicador de que parte da sociedade brasileira, representada pelos camponeses, quer a reforma agrária. No entanto, isso não é compreendido pelo Estado, não é compreendido pelo Partido dos Trabalhadores, que prometeu ao longo de toda sua história, desde sua formação, a reforma agrária como ação estrutural capaz de resolver o problema da pobreza e da miséria dessa parcela do campesinato brasileiro. Como eu disse, 47% dos miseráveis estão no campo. E o governo não tem política de reforma agrária!
Fica uma coisa no mínimo curiosa, estapafúrdia. Porque os camponeses reclamam a reforma agrária, como observamos através do aumento dos conflitos no campo, e, ao mesmo tempo, os movimentos sociais que surgiram há 25, 30 anos para protagonizar a reforma agrária não clamam mais por ela. Um momento estranho, mas ainda acredito que a sociedade civil saberá como sair dessa encruzilhada que vivemos no que se refere à reforma agrária.
Também deve se registrar que uma parte dos intelectuais não fala mais da reforma agrária. Para uma parte deles, já não é mais necessária. Os camponeses que lutam e morrem não são ouvidos por essa intelectualidade...
Outra questão dessa encruzilhada é a posição dos movimentos sociais, que dizem assim: “não queremos mais a reforma agrária clássica”. Eu digo a eles: “gente, o país nunca teve reforma agrária nenhuma! Como se pode falar em recusa de uma reforma agrária ‘clássica’? Na verdade, a reforma agrária clássica foi uma coisa dos partidos comunistas, e não o clamo e luta das ligas camponesas do Brasil, não é?”. Os camponeses gritaram e continuam gritando através dos posseiros e dos movimentos sociais!
No entanto, temos essa situação absurda de se questionar a reforma agrária como instrumento político e econômico. Ela é o único caminho que o país e a sociedade brasileira têm na construção de uma política de soberania alimentar, de produção de alimentos para a sociedade, porque o agronegócio produz mercadoria pra quem tem dinheiro, pra exportar, não pra resolver o problema do abastecimento alimentar da sociedade brasileira. A reforma agrária é o instrumento político que o Estado tem pra submeter a propriedade privada da terra ao cumprimento da função social, lembrando que a função social se cumpre pelas legislações da terra, trabalhista, ambiental... A reforma agrária é um instrumento poderoso que o Estado tem para efeitos constitucionais, através do qual a propriedade capitalista da terra estaria submetida ao cumprimento da função social, como mandam o Estatuto da Terra e a Constituição Brasileira de 1988.
Correio da Cidadania: Já os acontecimentos no Mato Grosso do Sul, expondo novos e tristes episódios do secular genocídio indígena, encerram desafortunadamente o ano de 2011, marcado por tamanhos reveses e atentados ambientais e sociais. O que pensar sobre estes episódios e como, de alguma forma, estão relacionados às questões anteriores?
Ariovaldo Umbelino: A questão do Mato Grosso do Sul é outra dessas que mostram a esquizofrenia que existe na política brasileira. Se olharmos os dados do INCRA, o MS é o estado com mais casos de títulos declarados de posse de terras. Somadas, dariam uma extensão maior que a do próprio estado. No MS temos uma grande quantidade de documentos ilegais de posse de terra. E mais: parte expressiva do estado é faixa de fronteira, que não pode ter terra titulada por governos estaduais.
Quem tem de fazer controle de ocupação em área de fronteira é o INCRA. Porém, o que aconteceu no estado, desde quando era parte do Mato Grosso? Fez-se titulação de praticamente toda a superfície. Ou seja, estamos diante de emissão de títulos ilegais de terra, e os fazendeiros com essa posse reivindicam tais terras. Mas são atos de flagrante ilegalidade. Parte expressiva das terras é devoluta, portanto, deveriam ser destinadas aos povos indígenas. Isso porque, pela legislação brasileira, quem tem direito a terra em primeiro lugar são os povos indígenas.
Pode existir a ocupação que for nessas terras, mas o direito originário é dos povos indígenas. No entanto, aqui se cumpre a lei ao contrário, de modo que fica parecendo que são os latifundiários grileiros que têm o direito às terras, não os índios.
E mesmo depois daquele maravilhoso episódio no Supremo Tribunal Federal, determinando que os não índios tinham de ser retirados da Terra Indígena de Raposa Serra do Sol, afirmando os direitos dos povos indígenas e originários à terra, o Estado ignora o preceito legal e constitucional que ampara os indígenas e seus direitos.
Hoje, os povos indígenas são outros sujeitos sociais em luta pela terra, um flagrante absurdo. Se olharmos a Constituição de 1988, foram dados cinco anos para a demarcação de todas as terras indígenas. Presidente nenhum fez tais demarcações e a sociedade civil nunca pediu impeachment desses presidentes da República que não cumprem a Constituição.
Assim, vivemos essa situação, tal como já mencionei em relação à questão agrária e ambiental, de descumprimento total das leis e da Constituição. E o poder judiciário fica parado como se nada estivesse acontecendo. Se fazemos reclamações, logo se responde que “o poder judiciário só se move quando acionado”.
É preciso que a sociedade civil entenda todas essas contradições que vivemos e comece a elaborar cada vez mais Ações Civis Públicas no sentido de encurralar os governantes descumpridores da Constituição, que juraram cumpri-la quando tomaram posse.
Correio da Cidadania: O senhor realmente enxerga o governo Dilma como continuidade do segundo mandato de Lula, tendo em vista o que a atual presidente já insinua como marcas de seu governo e o que já conhecemos dos oito anos de governo Lula?
Ariovaldo Umbelino: Como disse antes, vejo que o governo Dilma é um prolongamento do segundo mandato do governo Lula. Se olharmos, por exemplo, o conjunto de medidas que a direção do IBAMA está tomando com relação aos licenciamentos ambientais das grandes obras, vamos verificar que o governo remove todos os instrumentos de proteção ambiental, de modo que as grandes obras do PAC sejam feitas independentemente de licenciamento.
Portanto, é um governo que vai na contramão da história, pois só vai na direção de favorecer o grande capital no Brasil. Tudo bem que estamos só no primeiro ano de governo, mas essas ações já são nítidas. Não se fez nenhuma discussão de Belo Monte, bem pelo contrário; temos também problemas na construção das usinas do Rio Teles Pires e ninguém fala nada; as próximas licitações serão no Vale do Rio Juruena, repleto de terras indígenas nas duas margens do rio, o que vai agravar problemas com a licitação das obras.
Vivemos um momento em que o Partido dos Trabalhadores é um verdadeiro Partido do Capital.
Correio da Cidadania: Acredita, ademais, que governo Dilma dá indícios de que será ainda menos receptivo que o governo Lula em relação ao diálogo com os movimentos sociais?
Ariovaldo Umbelino: Se compararmos o primeiro mandato de Lula com o segundo, vemos que, no primeiro, havia movimentos sociais fazendo pressão política. Agora, não fazem pressão alguma. Pelo contrário, alguns intelectuais que apóiam tais movimentos idolatram o governo Lula. O número de intelectuais, pessoas que fazem críticas às políticas implantadas, é diminuto, são poucos, e muitas vezes as críticas não têm eco.
Vivemos um momento em que o governo Dilma aprofunda as reformas que visam retirar toda e qualquer legislação restritiva ao avanço do capital no Brasil, e não encontra nenhuma oposição! Esse é o grande problema, o país não tem oposição. A pequena oposição dos partidos de esquerda acaba ficando voltada a si própria, não consegue mobilizar a sociedade em geral.
Estamos num momento de ausência de luta política por parte da sociedade civil. E num momento desses, o que faz o governo? Aprofunda suas ações no sentido de retirar conquistas sociais e direitos que permitem a construção de uma sociedade e um país mais humanos, com melhor distribuição de renda etc.
Correio da Cidadania: Esse fortalecimento do grande capital aparentemente não se dará, de fato, através somente de financiamentos e legislações. Parece que os órgãos e segmentos de governo que podem dar suporte às causas populares aqui defendidas são cada vez mais enfraquecidos, enquanto são fortalecidos aqueles que favorecem o capital e seu respectivo modelo de desenvolvimento.
Ariovaldo Umbelino: Dá pra ilustrar com exemplos como tais ações que vêm ocorrendo. Se tomarmos as ações do BNDES, verificamos que o banco tem financiado empresas nacionais para torná-las empresas mundiais. A ação do BNDES vai nessa direção: fortalecer com aportes de capital essas empresas e deixá-las aptas a disputar o mercado internacional. A BRFoods, produto da fusão da Sadia com a Perdigão, é um desses exemplos. Quando o caso de sua fusão foi pro CADE, órgão fiscalizador de fusões e incorporações que visa evitar a formação de monopólios e cartéis no Brasil, decidiu-se que a Sadia deveria vender uma parte de suas plantas industriais, de modo a não se constituir como monopólio. E o que está tentando fazer a Sadia? Comprar a Frangosul, empresa francesa do setor avícola. Ou seja, o capital continua em sua marcha de concentração, centralização. E o governo apóia.
Contraditoriamente, vemos que uma parte dessas empresas brasileiras que vão se tornando mundiais têm dinheiro dos fundos de pensão das estatais. É uma coisa curiosa, pois assim os próprios trabalhadores se tornam ‘interessados’ no fortalecimento de tais empresas. É uma espécie de nova soldagem da relação capital-trabalho, de forma a mostrar ambos como duas faces da mesma moeda. E tanto o governo Lula como Dilma atuam nessa direção, fortalecendo as empresas e tornando-as competitivas do ponto de vista global. É a evidência de que estamos em uma política econômica voltada a fortalecer o capital, e não para humanizar as relações entre o capital e o trabalho, dentre outras.
Correio da Cidadania: Diante do quadro traçado, fica difícil imaginar um governo que poderia, ainda que minimamente, dar esse enquadramento mais digno e humano ao desenrolar dos acontecimentos, especialmente na área ambiental, aqui mais detalhadamente tratada?
Ariovaldo Umbelino: Eu não quero, como intelectual, fazer previsões na análise de um governo que só teve um ano e que, imagino, ainda não implementou todos os planos que deve ter para o seu período de mandato. Minha análise, portanto, fica restrita ao primeiro ano. Se o governo todo for semelhante ao primeiro ano será como a continuidade do segundo mandato do governo Lula. Ou seja, contra a reforma agrária, a favor do capital, contra os trabalhadores, contra a proteção ambiental. Fará tudo aquilo que o capital desejar, sem implantar nenhuma reforma estrutural. Continuará e ampliará políticas compensatórias iniciadas no governo Lula, julgando que a sociedade civil brasileira continuará calada. Penso que a sociedade civil tem um limite. Espera ações dos governantes, mas até certo limite. Depois, dá o troco. 2012 é ano eleitoral. E já pode ter troco.
Correio da Cidadania: Que ‘antídotos’ ainda vislumbra como necessários e viáveis nas atuais circunstâncias, nesse sentido de, como dito, humanizar as relações capital-trabalho e as próprias relações sociais e políticas?
Ariovaldo Umbelino: Eu penso que a sociedade brasileira tem um comportamento, do ponto de vista político, que a maioria dos intelectuais não entende. A reação dela na política às vezes demora um tempo, faz aquilo que chamamos, na teoria, de “revolução silenciosa”, vai fazendo mudanças sem nos darmos conta de que tais mudanças estão em marcha.
E penso que as contradições na relação capital-trabalho vão se aguçar, pois, inevitavelmente, o país terá posto na pauta política a discussão da questão previdenciária. E na hora em que ocorrer essa discussão, os trabalhadores vão ver de que lado o governo Dilma está. A questão previdenciária no Brasil não existe – ou não deveria existir. Quando olhamos os integrantes do sistema previdenciário que recolhem à Previdência, vamos ver que ela é superavitária, não deficitária, como se diz por aí. O problema é que, no Brasil, a Previdência teve colocada em suas contas as ações de suporte social maior, como, por exemplo, aposentadoria dos trabalhadores rurais, para a qual nem patrão nem empregado nunca tinham recolhido contribuição. Além de outras questões, necessárias, diga-se, mas que deveriam sair do orçamento público. E os governantes querem remover esse tal “déficit da Previdência”...
É só olharmos o item principal das medidas na Europa no momento de crise: retirada das conquistas sociais dos trabalhadores. O governo ainda não implementou tais políticas, mas inevitavelmente vai fazer isso no ano que vem, principalmente se tivermos o aprofundamento da crise mundial. E tudo indica que ela irá se aprofundar, o que, se ocorrer, impactará o Brasil também. Aí, tais questões vão aparecer, o que permitirá aos trabalhadores verificarem de que lado está o Partido dos Trabalhadores. E não tenho dúvidas de que esse lado é o do capital, não o do trabalho.
*Valéria Nader, economista e jornalista, é editora do Correio da Cidadania; **Gabriel Brito é jornalista.
Fonte: Correio Cidadania
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